A proteção de dados a partir dos aplicativos de mobilidade urbana

Esta obra, fruto de uma dissertação de Mestrado, visa descrever a dinâmica sociotécnica e tecnopolítica da mobilidade urbana orientada por dados a partir do uso de plataformas e sua adequação perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18). Para tanto, após descrevermos o conceito da privacidade até a proteção de dados, apuramos, perante os órgãos públicos, as empresas credenciadas e documentadas para operação da mobilidade urbana em São Lourenço/MG para análise das controvérsias e polêmicas surgidas no que tange a proteção de dados. Mapeada e descrita a mobilidade, nesse contexto orientada por dados, descrevemos a rede a partir da cartografia de controvérsias além dos (d)efeitos e implicações da transformação tecnológica. Passado esse ponto, chegamos no que André Lemos chama dentro da sociedade contemporânea de PDPA – Plataformização, Dataficação e Performatividade Algorítimica, consistente na noção de mediação e agenciamento, já que os dados de cada usuário são usados com ativos para treinar e construir algoritmos, não sendo mais mera informação, mas determinantes dos modelos de decisão. Decorrente tal contexto cartográfico, examinamos a aplicação da LGPD e como ela pode e está impactando os usuários de tais plataformas. Como metodologia tem-se uma pesquisa dialético exploratória, consistente em mapear e descrever a mobilidade por aplicativos. Portanto, busca-se contribuir para o desenvolvimento por inovação e adequação das plataformas.