Manual de Direito Administrativo - Volume 03

SOBRE A OBRA

A função precípua de um manual consiste em oferecer aos

leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e

um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina

científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo

essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo

brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar

excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar

análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito

estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas

do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus

conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da

discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes

de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas

(serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os

atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os

bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a

responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com

eles se relacionem.

Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das

temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante

complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas

para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais"

(relativas à Administração Pública da União). É verdade que também

há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e

Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra

geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é

geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação

editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que

se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o

cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua

possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou

nacional em alguns assuntos.

Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos

fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de

cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e

jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da

matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de

pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada

capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele

tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do

texto.

O autor.