Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo

Ao longo dos últimos 12 anos, as ideias contidas desde a

primeira edição desta obra foram submetidas ao teste do tempo pela

prática e evolução do Direito. Acredita-se que resistiram. Seus pontos

centrais se mostraram, e ainda se mostram, úteis para enfrentar desafios

práticos e teóricos surgidos e debatidos durante esse período. Houve

sua incorporação em julgados, teses, dissertações, artigos e peças

jurídicas, sobretudo de quem defende uma perspectiva hermenêutica,

profunda e refletida acerca dos precedentes judiciais e extrajudiciais.

Houve, também, quem nos honrasse mediante a crítica a algumas

dessas ideias, o que mereceu nossa atenção em tentar responder de

maneira contributiva e respeitosa. De todo modo, a obra consta nas

principais bibliografias nacionais do tema, encontrando mesmo alguma

repercussão em obras estrangeiras.

Em atenção a tudo isso, a edição que se apresenta traz uma

revisão do texto em busca de maior rigor terminológico. Por exemplo,

no capítulo próprio, se propõe uma concepção de precedente, não mais

um conceito, justamente por incorporarmos mais precisamente essa

distinção, evidenciando que, em grande medida, todos compartilham de

um certo modo do mesmo conceito de precedente, sendo os desacordos

em torno de específicas concepções.

Foram enfrentados, ainda, alguns desdobramentos do trato de

precedentes depois de quase uma década de vigência do atual Código

de Processo Civil. Esse diploma prestigia procedimentos que facilitam

a gestão de acervo de processos de massa, o que tem sido estimulado

pelo Conselho Nacional de Justiça, sempre preocupado com

produtividade e estatísticas. Em novos tópicos, busca-se demonstrar

que essa é uma função válida atribuída aos precedentes, mas não a

única nem a mais importante, e que deve merecer a atenção para ser

exercida sob a adequada perspectiva hermenêutica, sob pena de se

repetirem erros teóricos do passado.

Assim, espera-se que o leitor possa desfrutar das reflexões

cuidadosamente apresentadas, para que a compreensão dos precedentes

no Brasil se dê com o nível de reflexão adequada.