Responsabilidade Civil, Gênero e Sexualidades - 1ª Ed - 2024

"A partir da consideração de que a sexualidade é uma característica humana

inafastável, evidencia-se a existência de uma enorme gama de situações em que

aspectos vinculados ao sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero estão

na base de condutas ensejadoras de responsabilidade civil, razão pela qual tal obra se

mostra tão necessária e pertinente, ainda mais nos tempos atuais, sobretudo em razão

dos danos sofridos refletirem o espectro de forte discriminação e opressão.

Todas as pessoas têm a sua vivência em sociedade tangenciada pelos

elementos que lhe são caracterizadores, o que descortina que as dissidências sexuais

de forma recorrente suportam diversas situações lesivas que merecem urgente

atenção, tanto sob o enfoque das políticas de combate à discriminação quanto à

efetiva compensação dos danos injustos sofridos. Não resta dúvida que as lesões aos

interesses juridicamente merecedores de tutela adquirem contorno peculiar na medida

em que a injustiça alcança não só o dano em si, mas reverbera em uma dimensão

coletiva de discriminação e estigma.

As ofensas às chamadas minorias sexuais não podem restar incólumes, pois

tais grupos vulnerabilizados necessitam, em um Estado Democrático de Direito, de

especial atenção sob pena de padecerem de uma realidade que os aparte plenamente

de uma vida digna, muitas vezes flertando com uma realidade de segregação e

estigma tamanha que os priva do exercício pleno de sua cidadania inclusiva.

Trazer a público uma obra com 20 artigos tratando da relação existente entre

responsabilidade civil e os elementos da sexualidade (sexo, gênero, orientação sexual

e identidade de gênero) é vital não só em razão do conteúdo valioso dos artigos que a

compõe, mas também por conferir visibilidade ao tema que muito sofre com as

alegações de ausência de legitimidade ante a existência de uma igualdade formal (mas

longe de se consolidar como material e substancial), bem como pelo desprezo das

pautas das minorias identitárias, tratadas por muitos de forma jocosa e

marginalizada".

Trecho de apresentação dos coordenadores

Ana Carla Harmatiuk Matos

Leandro Reinaldo da Cunha

Vitor Almeida