10 ANOS MARCO CIVIL DA INTERNET

"É com grande satisfação que apresentamos esta obra coletiva que reúne 14

artigos escritos por especialistas, acadêmicos e profissionais da área do Direito do

Consumidor, Direito Civil e Direito Digital, sobre os 10 anos do Marco Civil da

Internet no Brasil. Desde sua sanção em 2014, o Marco Civil se estabeleceu como

legislação estratégica na proteção dos direitos dos usuários e na regulação do

ambiente digital no país. No entanto, como muitos sabem, o avanço acelerado das

tecnologias e o surgimento de novos desafios na esfera digital têm levantado

questionamentos pertinentes sobre a eficácia, efetividade e adequação da legislação

atual.

Na coletânea, são explorados os principais avanços trazidos pelo Marco Civil,

como a garantia da neutralidade da rede, a proteção da privacidade dos usuários e a

liberdade de expressão. Todavia, os autores se debruçaram sobre suas insuficiências,

que se tornaram evidentes nos últimos anos, incluindo a necessidade de regulação

mais robusta em relação à desinformação, à proteção de dados pessoais, ao comércio

eletrônico e à responsabilização de plataformas digitais.

Em seus textos, nossos especialistas examinam lacunas significativas na

implementação e cumprimento do Marco Civil, especialmente diante das mudanças

tecnológicas rápidas e do surgimento de novas questões, como a desinformação, o

cyberbullying e crimes digitais, as políticas públicas de inclusão digital, neurodireitos,

ambiente virtual de crianças e adolescentes, o impacto do CHAT GPT, entre outras

observações críticas, entretanto fundamentadas e extremamente pertinentes. São

analisados casos recentes que testam os limites da legislação e revelam áreas onde a

regulamentação precisa evoluir para alcançar alguma efetividade.

Cada artigo oferece perspectiva única sobre esses temas, analisando tanto os

impactos positivos resultantes do Marco Civil quanto as lacunas que ainda persistem.

Em tempo de crescente debate sobre a regulação da internet, temos a responsabilidade

de refletir criticamente sobre a legislação vigente e seus desdobramentos".

Trecho de apresentação dos coordenadores