O projeto e a tese a que Deliberações (bio)Éticas e Decisões Jurídicas corresponde constituíram uma forte motivação para reunir pesquisas desenvolvidas no amplo contexto do Brasil e de Portugal, trazendo aspectos significativos quanto ao uso da reflexão bioética em temas antevistos nas perspectivas de judicialização da Medicina e da Saúde em ambos os países.
