Procedimento de dúvida registral

SOBRE A OBRA

"O Direito evolui e continuamos com o intuito de construir

o saber. Esta nova edição traz as relevantes atualizações relacionadas ao tema

investigado.

Os últimos anos foram visivelmente marcantes para o

Direito Notarial e Registral, especialmente o ano de 2022, para os Registradores, em

virtude da publicação da Lei 14.382/2022, a qual teve por escopo modernizar,

dinamizar e simplificar procedimentos envolvendo os Registros Públicos previstos na

Lei 6.015/1973, trazendo diversas alterações inclusive no que tange ao próprio art.

198, dispositivo legal que inicia o trato do Procedimento de Dúvida Registral, matéria

esta que necessariamente precisou ser incorporada a esta obra dentre tantas outras

relevantes questões.

Nesse diapasão a presente edição atualiza os temas já

abordados nas edições anteriores sob a nova roupagem conferida pelas inovações

legislativas que regulam os Serviços Registrais e Notariais.

Será possível constatar que matérias que têm repercutido

diariamente perante os Serviços de Registro de Imóveis, a exemplo das decorrentes do

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que instituiu a Usucapião Extrajudicial,

do Princípio da Concentração (Lei 13.097/2015), das Regularizações Fundiárias

Urbanas e Rurais (Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018), Lei 13.777/2018

(Multipropriedade) e Lei 14.382/2022 (Adjudicação Compulsória Extrajudicial), bem

como da Tokenização (Provimento 38/2021 da CGJ/RS), igualmente foram

contempladas nesta atualização.

Quanto ao tema da Consulta, mister consignar ainda não

ser o momento de aprofundar o tema, pois se trata de matéria em fase de germinação,

podendo ser futuramente abordada com maior acuidade numa próxima edição desta

obra ou, até mesmo, em livro específico sobre o assunto. Isto porque o expediente da

Consulta, juntamente com o da Dúvida Registral, tem se mostrado eficiente para a

resolução de questões envolvendo títulos judiciais, respaldando a importância do Juiz

Natural da causa para a solução de aspectos concernentes ao título expedido quando

da conclusão de um processo ou durante sua tramitação. Porém, conforme antes

mencionado, a análise mais aprofundada deste instituto ficará para outro momento,

tendo sido apresentados nesta oportunidade tão somente os dispositivos normativos

previstos na Consolidação Normativa Notarial e Registral (Provimento 001/2020 da

Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) para início de

compreensão".

Trecho da nota à quinta edição