Biodireito e Direito Penal

"(...) A Bioética – junção de duas palavras gregas, bios (vida) e ethos (comportamento) –, nesse contexto, é a disciplina que estuda os aspectos éticos das práticas dos profissionais da saúde e suas implicações na sociedade e nas relações entre as pessoas.

Do Direito medicalizado surge o Biodireito, cuja disciplina se ocupa de situações jurídicas existenciais num amplo espectro inter e transdisciplinar. O Biodireito, embora se utilize de método dogmático para a solução de conflitos, não se restringe ao discurso legal, afinal, a legitimidade da norma advém da realidade e as situações da vida demandam respostas diversas do Direito.

O objetivo maior da Bioética e do Biodireito é a proteção de direitos fundamentais, ainda que ambos advenham de ordens normativas diversas, a moral e o direito, respectivamente.

Bioética e Biodireito sob o olhar do Direito Penal é o que se apresenta nessa bela obra, coordenada pelos professores doutores Fernanda Schaefer e Guilherme de Andrade, cujos instigantes capítulos trazem provocações necessárias acerca da penalização do exercício médico e da própria Medicina. Vida e morte sempre foram temáticas afetas ao Direito Penal e, ao longo dos anos, espraiaram-se para outros espaços jurídicos em constante interdisciplinaridade. Entre o início e o fim da vida emergem situações existenciais cujo mote é a proteção do bem jurídico penalmente tutelado.

Tenho convicção de que essa obra se revela importante repositório para a pesquisa acadêmica, ampliando o leque de investigações sobre temas bioéticos e biojurídicos na perspectiva do Direito Penal".

Trecho do prefácio de Maria de Fátima Freire de Sá