Ensaios de uma lei complementar do Imposto sobre Bens e Serviços
à luz da Proposta de Emenda Constitucional n. 45/2019
Opis książki
Os trabalhos temáticos abordaram basicamente as definições de fato gerador, não-cumulatividade, contribuintes e responsáveis, obrigações acessórias e penalidades afeitas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que se pretendia instituir.
