Lei do inquilinato

O Brasil perdeu um dos maiores expoentes e oradores do Direito Privado nos últimos

cinquenta anos: Sylvio Capanema de Souza. Desembargador do Tribunal de Justiça

do Estado do Rio de Janeiro no período 1994-2008, advogado e Professor de algumas

instituições acadêmicas no Rio de Janeiro e em outros estados da Federação, Sylvio

Capanema transmitiu e continuará transmitindo vários ensinamentos à comunidade

jurídica nacional (e internacional). Ele lecionou na Universidade Cândido Mendes, na

Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de

Janeiro (EMERJ), em cursos preparatórios para concorridos concursos na área jurídica,

além de haver sido conferencista e palestrante em temas de direito privado no Brasil e

no exterior. Sylvio Capanema formou várias gerações de estudantes e de profissionais,

sendo presença marcante em praticamente todos os principais eventos jurídicos de escol

na área do Direito Privado.

Juntamente com alguns professores, foi pioneiro em manifestações doutrinárias

a respeito de temas de Direito Imobiliário e de Direito do Consumidor. Algumas obras

marcaram sua trajetória como doutrinador, podendo ser citadas, entre outras, "A Lei do

Inquilinato comentada" e "Direito do Consumidor". Além disso, foi coautor intelectual

do anteprojeto de lei que se transformou na Lei n° 8.245/91.

Após uma longa trajetória profissional na advocacia, Sylvio Capanema foi alçado a

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelo "quinto constitucional" em

1994 e ali atuou como integrante de Câmaras Cíveis, alcançando as funções de 1° Vice-

-Presidente e 2° Vice-Presidente da Corte estadual até sua aposentadoria. Na EMERJ foi

escolhido como Professor Emérito, título que honrou toda sua dedicação ao magistério.

Além de doutrinador e professor, Sylvio Capanema era um exímio orador, conquistando

a plateia em todas suas intervenções com sua simpatia, generosidade e cultura jurídica

inigualáveis. As ideias e toda a obra do Professor Capanema não se findam com o seu

passamento. Muitas gerações terão oportunidade de seguir os ensinamentos e o exemplo

de seu Mestre.

Tais considerações justificam a edição de obra coletiva que terá como foco central a

locação predial urbana, tanto sob o prisma do direito material, quanto do direito processual,

como forma de homenagear a grande referência sobre o tema no Direito brasileiro:

Professor Sylvio Capanema de Souza.