Limites da liberdade processual

Os estudos que deram origem a primeira edição desta obra ocorreram entre os

anos de 2017 e 2019, fruto do estágio de pós-doutorado realizado perante a prestigiosa

Faculdade de Direito da USP.

Na época, a comunidade jurídica ainda se adaptava às mudanças do CPC/15,

e acompanhava atentamente a evolução da doutrina e da jurisprudência, especialmente

acerca das novidades introduzidas pela nova legislação.

O incremento da liberdade processual foi uma delas.

Ao longo das últimas décadas, o processo civil brasileiro passou por fases de

exagerado formalismo, com um protagonismo muito exagerado do magistrado. O

CPC/15 procurou simplificar o procedimento e enaltecer a participação dos demais

sujeitos processuais, em prol de um ambiente mais democrático e resultados mais

eficientes.

A ideologia proposta e os institutos que processuais que foram criados ou

aperfeiçoados, fizeram com que houvesse uma mudança de paradigma em relação

à antiga concepção do processo civil, passando a empoderar as partes a uma maior

cooperação no procedimento e com os demais atores do processo.

Com isso, a resistência inicialmente existente foi cedendo espaço ao amadurecimento

das potencialidades envolvendo a liberdade processual. Por outro lado,

foram reafirmados limites que são imprescindíveis para o bom funcionamento do

processo civil brasileiro.

É nesse contexto que surge a segunda edição desta obra, após o contínuo acompanhamento

da receptividade das novidades que foram introduzidas pelo CPC/15

em torno da liberdade processual e de seus limites. Nesses cinco anos de vigência,

pode-se perceber que o Código se mostra adequado à nossa realidade social, atendendo

à maioria dos anseios dos profissionais do direito.

Nesta edição, além de algumas atualizações doutrinária, jurisprudencial e de

novidades estrangeiras, especialmente da Europa, também serão abordados outros

desafios surgidos a partir da pandemia da COVID-19, que em 2020 surpreendeu o

mundo e ensejou uma mudança completa da forma tradicional de funcionamento

do Poder Judiciário, com a consequente necessidade do uso da tecnologia para a

continuidade da prestação da tutela jurisdicional.

A adaptação pelos tribunais e profissionais do direito foi imediata, e pode-se

dizer que alterou, em definitivo, a forma de ser ver e de fazer justiça no Brasil e em

outros ordenamentos jurídicos, eliminando o dogma da presença e local físicos para

se obter, com efetividade, o acesso à justiça.

Portanto, esta obra retrata esse momento de desafio processual e de enfrentamento

de uma séria crise de saúde pública que afetou a sociedade global, a forma de

prestação da atividade jurisdicional e o comportamento dos sujeitos processuais.

Vitória/ES, abril de 2021.