Venda Casada no Mercado Digital - 1ª Ed - 2025

É com grande satisfação que apresento aos leitores esta obra notável, "Venda Casada no Mercado Digital", de Daniela Copetti Cravo. Reconhecida por sua sólida formação acadêmica e pela brilhante trajetória profissional, a autora nos brinda com um trabalho de fôlego que é, ao mesmo tempo, profundo em suas reflexões teóricas e de grande utilidade prática para os operadores do Direito e para todos os que ocupam dos mercados digitais.

No livro, analisa-se como o tying (venda casada) e o bundling (empacotamento) são aplicados em mercados digitais, como, por exemplo, a inclusão de navegadores web em sistemas operacionais. Nos mercados digitais, a capacidade de integração e interoperabilidade de produtos tecnológicos torna as práticas de venda casada mais dinâmicas e menos evidentes. As autoridades de proteção do consumidor e de defesa da concorrência enfrentam desafios para adaptar regras tradicionais a essas novas realidades.

Discute-se com muita propriedade o Digital Markets Act (DMA), legislação editada pela União Europeia para combater as práticas de gatekeepers (controladores de plataformas digitais) que se valem da venda casada para limitar a competição e prejudicar consumidores. Analisa-se também, no que diz respeito ao Brasil, o Projeto de Lei 2.768/2022, no qual, sob a inspiração do DMA, busca-se regular o mercado digital, a partir de regras para evitar que grandes plataformas digitais abusem de sua posição de mercado.

O livro também aborda casos práticos, bem como o impacto da integração de serviços digitais nas escolhas dos consumidores, trazendo ricos exemplos da complexidade da era digital e deixando claro que, para garantir a livre concorrência e a proteção do consumidor, é necessário promover maior harmonização entre as esferas e as autoridades do Direito da Concorrência e do Direito do Consumidor. Além disso, o conceito de servitização, ou a integração de produtos e serviços em pacotes completos, também é debatido. Tudo a evidenciar a necessidade de revisões legislativas para lidar com os novos desafios trazidos pela economia digital.

É, portanto, uma honra e um privilégio apresentar ao público esta obra original e muito bem fundamentada em ampla bibliografia, que certamente se tornará uma referência para todos os que se interessam pelo Direito da Concorrência, pelo Direito do Consumidor e pela regulação dos mercados digitais.

Ricardo Villas Bôas Cueva