Direito, Governança Corporativa e Startups

"Desde logo importa destacar que os temas abordados pelos diferentes autores

demonstram o que comercialistas sabem: agentes econômicos, notadamente

comerciantes/empresários, foram e continuam a ser criativos na busca por soluções mais

eficientes para desenvolver os negócios.

No que concerne a questões societárias, novos e relevantes horizontes avançam

para além dos modelos/tipos societários, sua organização e os distintos objetivos

requeridos como, sobretudo, focam a administração societária considerando a

responsabilidade social das empresas, perspectiva que implica analisar não apenas a

atividade, mas o comportamento de administradores e acionistas. Estes pelo fato de que

a eles cabe, em última instância, não apenas eleger os administradores, mas assegurar

que a estrutura de governança é adequada e respeitada.

Vale dizer que ao ensinamento de Berle e Means, da primeira metade do século

passado sobre separação entre propriedade e controle, devem ser agregadas outras

questões. Isto, por óbvio não implicar ter em mente o resultado da personalização de

sociedades no que concerne à separação patrimonial e à alocação de riscos.

Tomando como centro a questão da governança societária, ou seja, as regras

informais (soft law) a fim de que a atividade não apenas vise a obtenção de resultados

econômico-financeiros, mas que as decisões sejam eficazes e eficientes. Não se trata

simplisticamente de analisar diferentes estruturas organizacionais de sociedades, mas,

sobretudo, de focar em demandas e efeitos de decisões internas dos administradores no

plano externo.

Questões como concorrência, vital para evitar que os consumidores finais sejam

ou privados de bens ou paguem preços superiores aos do mercado concorrencial – sejam

onerados com o que se denomina de "peso morto". Portanto comércio internacional,

relação entre direito e economia, imputação de responsabilidade aos administradores,

incluindo o conselho fiscal, órgão de existência não obrigatória salvo para companhias

abertas, mas especialmente inovação, sustentabilidade, ESG são abordadas no conjunto

de textos o que leva à conclusão de que não apenas acionistas, mas também

stakeholders, devem ser considerados quando da tomada de decisões pelos executivos

no que tange à atividade social."

Trecho do prefácio de Rachel Sztajn