Direito Notarial e Registral - Volume 02

"É com grande alegria que apresento o segundo volume da obra Direito

Notarial e Registral: questões atuais e controvertidas, produzido pelos alunos dos

Grupos de Pesquisa Científica da ENNOR – Escola Nacional dos Notários e

Registradores! Neste livro, o leitor encontrará reflexões úteis, interessantes e

vanguardistas sobre vários temas que envolvem os serviços notariais e de registro no

Brasil.

Assunto bastante relevante que perpassa os diversos artigos diz respeito à

contribuição dos serviços extrajudiciais nos arranjos institucionais de políticas

públicas para a simplificação de procedimentos que não envolvam conflito de

interesses. Em tais casos, a promoção da desjudicialização é tendência que vem sendo

prestigiada, cada vez mais, pelo legislador, como opção ao cidadão para o célere e

adequado acesso à Justiça.

Com efeito, para situações em que não haja lide, podem ser chamados notários

e registradores (profissionais do direito, altamente qualificados, dotados de fé pública)

para a estabilização do meio de prova e a cristalização de acordos livremente

pactuados, garantindo segurança jurídica e paz.

Com fortes argumentos, artigos sustentam a validade e a eficácia de, por

escritura pública (sem a necessidade de autorização ou homologação judicial!), serem

promovidos inventários e partilhas de bens mesmo envolvendo menores e incapazes,

bem como ser instrumentalizada a alteração de regime de bens em casamentos e

uniões estáveis.

(...)

Aos autores dos artigos, aos coordenadores dos grupos de pesquisa e aos

organizadores da presente obra, expresso veementes congratulações pela excelência

dos trabalhos, pelo engajamento acadêmico e pela generosa contribuição ao

desenvolvimento do Direito Notarial e Registral brasileiro! Aos felizardos leitores,

parabenizo pela aquisição deste brilhante livro, desejando profícuos estudos e

agradáveis momentos de reflexão!"

Trecho da apresentação de Hercules Alexandre da Costa Benício